A nação de Israel foi instituída por Deus para revelar as Suas verdades ao mundo. Foi organizada para servir e levar as mensagens da salvação, o Evangelho Eterno, a todas as nações. Esta nação representava a Igreja de Deus na Antigüidade, nos tempos do Velho Testamento. A origem, a história e a recusa deste povo em continuar sendo o povo de Deus, havendo rejeitado a bênção maior que lhe fôra prometida e enviada o Messias e Salvador estão contidas no segundo Capítulo deste trabalho, intitulado Israel, um Estado e uma Condição – A Igreja de Deus Através dos Tempos.


Israel, portanto, foi instituída como uma nação de regime teocrático, ou seja, ela era dirigida e governada pelo próprio Deus Eterno, conforme expresso nas Escrituras. Ao rebelar-se contra a autoridade do Senhor, desejando ser governado por um rei de natureza humana como as nações que lhe circundavam, o povo de Israel teve a sua vontade atendida. Saul foi o primeiro homem a governar Israel, sendo o primeiro de uma série de monarcas, cuja seqüência chegou ao fim quando a nação foi invadida, sua capital destruída e a maioria dos seus cidadãos levados em cativeiro para Babilônia.


Enquanto nação, social e politicamente organizada, Israel teve as suas leis civis. A seguir vamos enumerar algumas destas leis e as passagens onde elas se acham manifestadas: as leis civis acerca dos servos e as leis penais acerca dos homicidas estão expressas em Êxodo 21:16. As leis a respeito da propriedade estão em Êxodo 22:1-15.


Dentre as regras civis para a nação de Israel, na época referida, encontramos as seguintes: Não seguirás a multidão para fazeres o mal, nem numa demanda falarás, tomando parte com o maior número para torcer o direito. Nem ao pobre favorecerás na sua demanda. Se encontrares o boi do teu inimigo, ou o seu jumento desgarrado, sem falta lho reconduzirás. Se vires o jumento daquele que te aborrece deitado debaixo da sua carga deixarás, pois de ajudá-lo? Certamente o ajudarás juntamente com ele. Também presentes não tomarás, porque o presente cega os que têm vista, e perverte as palavras dos justos (Êxodo 23:2-5 e 8).


As leis sobre casamentos ilícitos e uniões abomináveis estão inseridas no texto de Levítico 18:1 a 30. O mesmo livro estabelece as penas de diversos crimes (20:1-27).


Um dos principais cuidados do Senhor era com a propriedade da terra. Ele determinou, taxativamente: Também a terra não se venderá em perpetuidade, porque a terra é Minha; pois vós sois estrangeiros e peregrinos Comigo(Levítico 25:23).


Também as responsabilidades e os deveres dos juízes foram claramente estabelecidos por Deus em Deuteronômio 16:18-22. Nesse mesmo livro o sábio Legislador estabeleceu nos capítulos 22 a 26, as seguintes normas para o Seu povo: caridade com o próximo, as penas de diversos pecados cometidos com mulheres, instruções acerca de fugitivos, prostitutas, usura e votos, divórcio, penhores e normas a respeito dos roubadores, dos empréstimos, como tratar os estrangeiros, os pobres, os órfãos e as viúvas, pesos e medidas justas, dentre outras.


O que desejamos deixar bastante claro é que o Senhor mesmo foi Quem deu estes preceitos para o Seu povo, naquela época, nada deixando que pudesse suscitar dúvidas no relacionamento de uns para com outros e com as autoridades da nação.


Moisés declarou: Também o Senhor me ordenou ao mesmo tempo que vos ensinasse estatutos e juízos, para que os fizésseis na terra a qual passais a possuir(Deuteronômio 4:14). E aconteceu que, acabando Moisés de escrever as palavras desta lei num livro, até de todo as acabar, deu ordem Moisés aos levitas que levavam a arca do concerto do Senhor, dizendo: tomai este livro da lei e ponde-o ao lado da arca do concerto do Senhor vosso Deus, para que ali esteja por testemunho contra ti (Deuteronômio 31:24-26).


As leis civis do antigo Israel não mais existem hoje. A nação, politicamente reorganizada recentemente, após séculos da dispersão ocasionada pela destruição de Jerusalém no ano 70 d.C., possui hoje um regime parlamentarista e leis que nada têm a ver com aquelas estabelecidas por Deus e entregues a Moisés, às quais nos referimos.


As leis civis são a primeira dimensão das leis mencionadas na Bíblia, deixando hoje de ter qualquer aplicação prática, pois todas as nações possuem as suas próprias constituições.




Anterior - Próximo